Fux considera constitucional punição a quem não usa bafômetroData da Publicação: 18 de maio de 2022 às 21h42
Nesta quarta-feira (18/5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento em conjunto das ADIs 4.103 e 4.017 e do RE 1.224.374. As ações tratam sobre a Lei Seca e um dispositivo do Código Brasileiro de Trânsito que restringe o uso de bebidas alcoólicas na condução de veículos. O rela…
Fux considera constitucional punição a quem não usa bafômetroData da Publicação: 18 de maio de 2022 às 21h42
Nesta quarta-feira (18/5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento em conjunto das ADIs 4.103 e 4.017 e do RE 1.224.374. As ações tratam sobre a Lei Seca e um dispositivo do Código Brasileiro de Trânsito que restringe o uso de bebidas alcoólicas na condução de veículos. O rela…
