O fato de um furto ter sido praticado mediante fraude rudimentar e facilmente percebida é um fator que indica sua mínima ofensividade, o que autoriza a absolvição pela aplicação do princípio da insignificância. Essa conclusão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial para absolver um homem que […]

O post Furto mediante fraude rudimentar permite princípio da insignificância apareceu primeiro em Consultor Jurídico.