O furto de energia elétrica para uso em carrinho de vendas de batatas fritas não gera lesividade relevante a ponto de justificar uma ação penal. Aplica-se ao caso o princípio da insignificância. A conclusão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu a ordem para trancar uma ação penal contra um ambulante […]

O post Furto de R$ 335 em energia elétrica por ambulante é insignificante, conclui STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.