A questão da dedutibilidade de despesas para fins de apuração do IRPJ e da CSLL sempre esteve em discussão na doutrina e na jurisprudência. Questionamentos como o que são despesas necessárias, normais ou usuais e a quem cabe constatar esses atributos são recorrentes desde a promulgação da Lei nº 4.506/1964, cujo artigo 47 fundamenta a […]

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