Fundamentos de decisão não são coisa julgada para nova açãoData da Publicação: 22 de maio de 2014 às 09h39
O julgamento de um processo não precisa seguir a mesma conclusão sobre a verdade dos fatos que motivou sentença em outra ação já transitada em julgado, ainda que seja relacionado ao mesmo caso e às mesmas partes. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao avaliar dispu…





