Fundamentação genérica não é suficiente para manter preventiva

Data da Publicação: 15 de fevereiro de 2022 às 09h43

A restrição corporal cautelar reclama elementos motivadores extraídos do caso concreto e que justifiquem sua imprescindibilidade. Insuficiente, para tal propósito, a mera alusão à gravidade abstrata do crime, reproduções de elementos típicos ou suposições sem base empírica.
Gravidade abstrat…

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