Ao se valer das emendas parlamentares de execução obrigatória, o Congresso distorceu o papel desse instrumento de representação da vontade popular e feriu o princípio da separação de poderes, segundo a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra. Ela falou sobre o assunto em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. Nela, […]

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