Frederico Neves: Infringentes precisam de divergência entre sentença e acórdão

Data da Publicação: 10 de abril de 2014 às 07h03

O juízo de primeiro grau acolheu pretensão compensatória para o fim de condenar o demandado a pagar ao autor, a título de dano moral, a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). No julgamento da apelação interposta contra a sentença, contudo, o Tribunal de Justiça, por maioria de votos, deu pro…

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