Frederico Diamantino: Com Código Florestal próprio, Minas cria segurança jurídicaData da Publicação: 7 de dezembro de 2013 às 08h25
Depois de muita espera, foi publicado no dia 16 de outubro de 2013 o Código Florestal do Estado de Minas Gerais. A Lei nº 20.922 dispõe sobre as políticas florestais e de proteção à biodiversidade no estado mineiro.Trata-se de um avanço na legislação ambiental, além da necessária adequação da leg…
