Francisco Glauber: Tutela provisória aplicada aos Juizados EspeciaisData da Publicação: 16 de dezembro de 2016 às 06h06
Decorridos já alguns meses da vigência da Lei 13.105/2015 (novo CPC), é adequada a análise da tutela provisória e sua incidência nos Juizados Especiais. No CPC (artigos 300-311), a tutela provisória engloba a (i) tutela de urgência e a (ii) de evidência. A tutela de urgência é subgênero, a demand…





