Fotógrafo não impede circulação de imagens publicadas sem autorização

Data da Publicação: 2 de outubro de 2013 às 19h21

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de um fotógrafo profissional que teve fotografias suas publicadas na capa de guias rodoviários, sem autorização. Os ministros consideraram o fato de que as imagens compõem apenas uma pequena parte do todo das obras e …

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