Foro estrangeiro em contrato de adesão é nulo se compromete acesso à Justiça

Data da Publicação: 26 de julho de 2025 às 10h31

bets apostas online celularA cláusula de eleição de foro estrangeiro em contratos de adesão pode ser considerada nula quando representa obstáculo ao acesso do consumidor brasileiro à Justiça, conforme o entendimento fixado por unanimidade pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o colegiado, obrigar o consumidor a buscar seus direitos em tribunais estrangeiros representaria um ônus […]

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