Fornecimento de remédio fora da lista do SUS é tema de repetitivoData da Publicação: 14 de maio de 2017 às 13h40
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou o Recurso Especial 1.657.156, da relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos.
A questão submetida a julgamento trata da “obrigatoriedade de fornecimento, pelo Estado, de medicamentos não conte…
