O encerramento das investigações de um crime e a interrupção das atividades delituosas do alvo da apuração, ainda que ele esteja foragido, autorizam a revogação da sua prisão preventiva, mediante a fixação de medidas cautelares, se estas se mostrarem necessárias e suficientes. Com essa fundamentação, e ainda sob a condição do pagamento de fiança de […]

O post Foragido há 2 anos tem prisão revogada após fim de investigação e cessação de crimes apareceu primeiro em Consultor Jurídico.