Florianópolis aprova PL para internação forçada de pessoas em situação de rua

Data da Publicação: 15 de fevereiro de 2024 às 15h51

A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou nesta quarta-feira (14/2) um projeto de lei que prevê a internação compulsória de pessoas em situação de rua que tenham transtornos mentais ou dependência química. O projeto, de autoria do prefeito Topázio Silveira Neto (PSD), teve 17 votos a favor, quatro contra e uma abstenção. A votação continuará […]

O post Florianópolis aprova PL para internação forçada de pessoas em situação de rua apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.