Flexibilizar presunção de inocência traz impactos à população negraData da Publicação: 1 de setembro de 2016 às 13h51
As Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) de números 43 e 44, ajuizadas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CF-OAB), estão no Superior Tribunal Federal. De relatoria do ministro Marco Aurélio, versam as ações sobre a recente mudança…
