A mudança radical promovida no setor de telecomunicações, por meio de “emenda jabuti”, pode ter ocorrido com prejuízo ao processo legislativo e ao princípio democrático, contrariando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Com base nesse entendimento, o ministro Flávio Dino, do STF, concedeu liminar ordenando o restabelecimento da norma que obriga empresas de telecomunicação a […]

O post Flávio Dino restabelece compartilhamento de torres de telecomunicação apareceu primeiro em Consultor Jurídico.