Flávio Barreto: Repercussão geral é uma sistemática em construção

Data da Publicação: 30 de agosto de 2014 às 07h12

Introduzida pela Emenda Constitucional 45/04, a repercussão geral traz mecanismos para que o Supremo Tribunal Federal possa dar ênfase à sua missão de Corte Constitucional, de forma a estabelecer uma prestação da Justiça de forma mais célere, visando à igualdade e segurança nas interpretações das…

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