Flávio Barreto: Repercussão geral é uma sistemática em construçãoData da Publicação: 30 de agosto de 2014 às 07h12
Introduzida pela Emenda Constitucional 45/04, a repercussão geral traz mecanismos para que o Supremo Tribunal Federal possa dar ênfase à sua missão de Corte Constitucional, de forma a estabelecer uma prestação da Justiça de forma mais célere, visando à igualdade e segurança nas interpretações das…





