Fisco tenta cobrar tributos sobre livros infantis, mas perde açãoData da Publicação: 13 de agosto de 2016 às 07h22
A Lei 10.753/2003, que instituiu a Política Nacional do Livro, equipara álbuns para colorir, pintar e recortar, classificados como “outros livros, brochuras e impressos semelhantes”, a livros. Mas a Fazenda Nacional, vendo os cofres esvaziarem-se em meio à crise, inventou seu próprio jeito de cla…
