Fisco deve fundamentar inclusão de sócio na dívida, diz STJData da Publicação: 15 de outubro de 2018 às 18h10
Para que um sócio seja obrigado a assumir a dívida da empresa, o Fisco precisa fundamentar sua participação em alguma infração, segundo decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O colegiado negou recurso da Fazenda Nacional contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que h…
