Brasília – Assim como no Brasil, diversos outros países debatem reformas políticas que limitem a influência econômica nas eleições. Uma das principais bandeiras da OAB, o fim do financiamento privado em campanhas políticas já é realidade em países como França e Argentina, além de ser tema de debate intenso nos Estados Unidos, no Reino Unido e na Rússia, algumas das maiores potências do mundo. A Ordem é autora de ADI que questiona a constitucionalidade do financiamento de partidos e campanhas políticas por empresas privadas. Na França, desde 1995 é proibida qualquer doação de empresas ou outras pessoas jurídicas, como associações e sindicatos, a políticos. Os partidos são os únicos que podem fazer esse tipo de doação. No país europeu, as pessoas físicas podem doar até 4,6 mil euros para um candidato ou 7,5 mil para o partido, por ano. As campanhas também obedecem a tetos de gasto, que variam entre 50 mil euros (deputados) e 16,8 milhões de euros (presidente). O Estado ressarce parte dos gastos de campanha. A OAB defende limite para doação de pessoas físicas. A Argentina proíbe desde 2009 aportes de pessoas jurídicas em campanhas políticas, ficando estas em função de doações de pessoas físicas e do Estado. O vizinho sul-americano justificou a mudança nas regras eleitorais a uma menor influência de grandes doadores nas políticas públicas, pelo fim dos conflitos de interesse e a utilização de dinheiro de origem ilegal no processo. Cada partido político designa um representante para a prestação de contas do dinheiro público utilizado em sua campanha. Também há uma divisão mais equânime do tempo do horário eleitoral: metade do tempo é dividido igualmente, enquanto a outra metade respeita o desempenho de cada partido nas eleições anteriores. O Reino Unido debate há alguns anos uma profunda reforma política, que limitaria o financiamento pelo o que os ingleses chamam de “big money”, ou seja, o dinheiro grande. A proposta que tramita em Londres estabelece limite de doação individual em 10 mil libras –hoje não há limite. Também ficaria limitado o aporte financeiro de sindicatos. A redução no papel dos doadores privados seria compensada por um papel maior do Estado no financiamento e no barateamento das campanhas eleitorais. A reforma ganhou escopo após uma série de escândalos envolvendo o financiamento de campanhas envolverem os três principais partidos. O debate sobre financiamento privado nos Estados Unidos assemelha-se ao Brasil. Lá as campanhas eleitorais somam valores bilionários, sendo que a maior parte advém de doações privadas. O jornal “New York Times”, um dos mais importantes diários do mundo, criticou decisão da Suprema Corte que derrubou medida que limitava os gastos de campanha, dizendo que a decisão faz parte de “uma cruzada encaminhada a desmontar as barreiras do poder de distorção do dinheiro na política estadunidense” e a permitir que “os interesses dos norte-americanos mais ricos tenham maior consideração que os legisladores”. O país também sustenta um alto índice de doações individuais, o que traz algum oxigênio ao sistema político.