Filho maior, se incapaz, tem direito à pensão por morteData da Publicação: 28 de fevereiro de 2021 às 18h39
Para o exame do direito à aposentadoria de filho inválido, é irrelevante que a invalidez seja posterior à maioridade, desde que preexistente ao óbito do instituidor.
Agência Brasil
Com este entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou sentença da …





