Filha de criação tem direito a pensão militar, diz 1ª Turma do STJData da Publicação: 9 de agosto de 2016 às 14h14
A formação familiar real deve ser considerada ainda mais do que os vínculos formais ou de sangue, segundo entendimento da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao restabelecer sentença reconhecendo o direito de recebimento de pensão à filha afetiva de um militar.
A União alegava ausência de…
