Fernando Gajardoni: Efeito suspensivo automático da apelação deve acabar

Data da Publicação: 9 de agosto de 2013 às 09h05

Não é lógico obrigar o vencedor da ação em primeira instância a esperar o tempo do duplo grau de jurisdição quando o juiz já declarou a existência do direito postulado. Parece, em outras palavras, “que a sentença deveria ter, em regra, executividade imediata”[1], mesmo que em caráter provisório (…

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