Fernando Fernandes: Injúria racial e ofensas contra a advocacia

Data da Publicação: 13 de janeiro de 2023 às 19h28

A Lei 14.532 trouxe uma nova tipificação de injúria racial, alterando a lei que já punia o racismo (Lei 7.716/89). A lei traz a tipificação segundo a qual injuriar alguém em razão de sua raça, etnia ou procedência nacional passa a ser crime punido com pena de 2 a 5 anos, com um aumento de pena da…

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