Fernando Faria: A conversão do flagrante em preventiva pelo juiz

Data da Publicação: 4 de outubro de 2020 às 13h13

A prisão parece ser o tema central do sistema de Justiça criminal. Não por acaso as sucessivas alterações legislativas. O argumento da superação da lei pela mutação da sociedade não resume uma verdade nem de longe aceitável. O hiato entre as mudanças legais não se sustenta nesse fundamento. Bem a…

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