Felipe Honaiser: Prisão preventiva, excessos e relativização

Data da Publicação: 23 de junho de 2023 às 19h38

Ao longo dos anos, tornou-se comum vermos decisões de nossos tribunais analisando casos em que a prisão cautelar ultrapassava — e muito — os limites razoáveis de duração. Em 2022, a 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por unanimidade, relaxou a prisão preventiva de um homem preso há c…

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