Federalismo, guerra fiscal e IVA Dual no Brasil pós-EC 132

Data da Publicação: 18 de junho de 2024 às 08h00

Este texto decorre de uma arguta observação feita semanas atrás pelo advogado Mário Oliveira da Costa, durante o 3º Congresso do Instituto de Aplicação do Tributo, presidido pelo incansável professor Tácio Lacerda Gama. Spacca Mário comentou de passagem durante sua exposição se teríamos mesmo implantado um IVA dual no Brasil com a EC 132, ou […]

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