Falta uma assinatura para TPI julgar crime de começar uma guerraData da Publicação: 27 de junho de 2016 às 11h05
O Tribunal Penal Internacional está a um passo de instituir definitivamente o crime de agressão — aquele cometido pelo chefe de Estado que determina o ataque armado a outro país sem justificativa de legítima defesa nem prévia autorização da ONU. A Islândia ratificou a emenda que prevê o crime na …





