Falta de revelação só anula sentença arbitral se comprometer imparcialidade

Data da Publicação: 18 de junho de 2024 às 13h48

A violação do dever de relevação, por si só, não basta para anular uma sentença arbitral. É preciso que as informações omitidas pelo árbitro tenham força para comprometer sua imparcialidade e independência. A posição foi firmada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que decidiu manter válida uma sentença arbitral proferida para resolver uma […]

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