Falta de quórum para recusar repercussão geral permite revisão

Data da Publicação: 28 de outubro de 2016 às 08h29

A repercussão geral pode ser revista se só tiver sido reconhecida devido à ausência de quórum para recusá-la. Assim entendeu o Plenário do Supremo Tribunal Federal ao retirar do instrumento processual um Recurso Extraordinário que discute a competência da Justiça Federal para julgar ação sobre pa…

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