Falta de provas na ação reintegratória leva à extinção com resolução de méritoData da Publicação: 24 de fevereiro de 2014 às 18h03
Não tendo os autores da ação de reintegração se desincumbido do ônus de provar a posse alegada, o pedido deve ser julgado improcedente e o processo extinto com resolução de mérito. Esse foi o entedimento aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para reformar acórdão do Tribunal de J…





