Falta de peça autônoma em reconvenção não gera revelia

Data da Publicação: 31 de agosto de 2014 às 16h37

A apresentação de reconvenção sem o oferecimento de contestação em peça autônoma não conduz necessariamente ao reconhecimento da revelia e de seus efeitos. O entendimento levou a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a manter decisão da Justiça de São Paulo que declarou nula sentença pro…

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