Falta de peça autônoma em reconvenção não gera reveliaData da Publicação: 31 de agosto de 2014 às 16h37
A apresentação de reconvenção sem o oferecimento de contestação em peça autônoma não conduz necessariamente ao reconhecimento da revelia e de seus efeitos. O entendimento levou a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a manter decisão da Justiça de São Paulo que declarou nula sentença pro…





