Falta de descrição da conduta inviabiliza ação por poluição sonora

Data da Publicação: 9 de março de 2015 às 14h58

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o trancamento da ação penal instaurada contra o administrador de uma empresa de material de construção pela suposta prática do crime de poluição sonora. De acordo com o colegiado, não foi descrito na ação o nexo causal entre os fatos delituoso…

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