Falta de delegação de competências da União não limita autonomia dos estados, dizem constitucionalistas

Data da Publicação: 27 de junho de 2024 às 08h49

Em recente entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, a constitucionalista Vera Chemim traçou um panorama do federalismo brasileiro e opinou que os estados deveriam ter mais autonomia, com base nos princípios sobre os quais esse conceito foi construído, mas indicou que isso não ocorre na prática. Entre os motivos, ela lembrou que a Constituição abre espaço […]

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