Falsificar assinatura em procuração não é crime se ato foi inútilData da Publicação: 3 de fevereiro de 2016 às 09h05
Falsificar assinatura em procuração será conduta materialmente atípica se não produzir lesão à Justiça nem ameaçar a fé pública, apesar da previsão expressa no artigo 298, caput, do Código Penal. Por isso, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul absolveu dois advogados de…
Falsificar assinatura em procuração não é crime se ato foi inútilData da Publicação: 3 de fevereiro de 2016 às 09h05
Falsificar assinatura em procuração será conduta materialmente atípica se não produzir lesão à Justiça nem ameaçar a fé pública, apesar da previsão expressa no artigo 298, caput, do Código Penal. Por isso, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul absolveu dois advogados de…
