Falivene: As CPIs e o respeito às garantias fundamentais do acusadoData da Publicação: 18 de julho de 2021 às 11h10
Com o advento da CPI da Covid-19, possivelmente a mais relevante Comissão Parlamentar de Inquérito das últimas décadas, reascendeu o debate sobre a necessidade de se garantir os direitos fundamentais do acusado frente a esse peculiar órgão de investigação.
As Comissões Parlamentares de Inquéri…
