Falida precisa comprovar necessidade para conseguir gratuidade

Data da Publicação: 5 de julho de 2021 às 21h35

O juízo da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da Massa Falida de Mineração Areiense S/A (Masa) para concessão de justiça gratuita. Na ação, a empresa alegou que não teria condições de arcar com os encargos processuais da execução fiscal devido à situaçã…

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