Falência interrompe prazo para adquirir propriedade por usucapiãoData da Publicação: 17 de novembro de 2017 às 15h03
A decretação de falência interrompe o curso da prescrição aquisitiva de propriedade de massa falida, visto que o possuidor, seja o falido ou terceiros, perde a posse pela incursão do Estado na sua esfera jurídica.
Foi esse o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar rec…





