Fachin revoga prisão fundamentada apenas em quantidade de drogaData da Publicação: 16 de abril de 2025 às 10h55
A mera menção à quantidade de droga apreendida não serve para embasar a conclusão de que a liberdade do suspeito representa risco à ordem pública, e que a manutenção da sua prisão é indispensável para a investigação criminal. Esse foi o entendimento do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, para revogar a prisão preventiva […]
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