O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, agendou para o dia 23 de outubro o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 55 no Plenário. O julgamento questiona a omissão do Congresso Nacional em regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). A ação foi ajuizada pelo PSOL e pede que o […]

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