Facebook participará de ação sobre critérios para juiz exigir dados

Data da Publicação: 4 de fevereiro de 2018 às 10h33

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, admitiu o Facebook como amicus curiae em ação que busca validar dispositivos de cooperação internacional com critérios para o Judiciário obter informações privadas quando os provedores de aplicativos de internet estão sediados no exterior.

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