Fábio Andrade: Relator deve fazer o voto de qualidade no CarfData da Publicação: 4 de maio de 2015 às 06h56
Já tive oportunidade de escrever algumas linhas com conteúdo vigorosamente crítico sobre o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (que prefiro chamar de voto duplo). Naquela ocasião, ressaltei que o voto duplo padeceria de irremediável ilegitimidade, na medida …





