Fabiano Zavanella: STF deve finalizar julgamento da ADI 1.625Data da Publicação: 17 de janeiro de 2023 às 16h17
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve finalizar em breve o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.625, sobre o decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso, que, em 1996, revogou a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo a qual o empregad…
