Extinta ação que questionava normas sobre o Judiciário de Roraima

Data da Publicação: 5 de julho de 2017 às 17h17

O Supremo Tribunal Federal extinguiu, em razão da perda de objeto, ação que questionava leis estaduais de Roraima que dispunham sobre organização do quadro de pessoal e plano de carreira dos servidores do Judiciário.
De acordo com o relator, ministro Luiz Fux, como os dispositivos questionados…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.