Extinção de curso só gera dano moral se há conduta deslealData da Publicação: 10 de março de 2015 às 15h50
A indenização por dano moral decorrente da extinção antecipada de curso superior motivada por razões econômicas, só é cabível se for comprovada conduta desleal ou abusiva da instituição de ensino. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso interposto por alunos da Un…





