Extinção de contrato doméstico por morte não gera aviso prévio

Data da Publicação: 17 de outubro de 2016 às 19h48

Com a morte de empregador pessoa física, a continuidade de vínculo empregatício fica impossível, gerando a extinção do contrato de trabalho doméstico sem vinculação com a vontade das partes, sendo assim indevido o aviso prévio. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ab…

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