Extinção da Renca por meio de decreto é inconstitucionalData da Publicação: 9 de setembro de 2017 às 08h00
A Reserva Mineral de Cobre e seus Associados (Renca) foi criada pelo Decreto 89.404/1984. Esse instrumento normativo autorizou com exclusividade a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) a realizar pesquisa mineral na área, que corresponde ao tamanho da Dinamarca, situando-se na divisa …
