Extensão da coisa julgada e limite contra terceiros processuais

Data da Publicação: 11 de dezembro de 2022 às 08h00

“O cindir é desde o início”, já nos advertia Pontes de Miranda em seu livro O Problema Fundamental do Conhecimento [1], o que demonstra a importância da compreensão analítica de certos institutos para a implementação de valores que o direito busca realizar, como é o caso da efetividade e instrume…

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