Execução e efetividade das sentenças: a experiência alemã

Data da Publicação: 1 de outubro de 2016 às 11h58

Um tribunal apenas terá efetivo poder caso possa, além de conceder a tutela requerida pelo jurisdicionado, garantir também que suas decisões sejam executadas. Com uma Corte Constitucional isso não é diferente. Seus acórdãos não devem servir apenas para declarar ou solucionar determinada situação …

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