Execução e efetividade das sentenças: a experiência alemãData da Publicação: 1 de outubro de 2016 às 11h58
Um tribunal apenas terá efetivo poder caso possa, além de conceder a tutela requerida pelo jurisdicionado, garantir também que suas decisões sejam executadas. Com uma Corte Constitucional isso não é diferente. Seus acórdãos não devem servir apenas para declarar ou solucionar determinada situação …





